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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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 Ações Judiciais.

  19/05/2003
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Quatro condenados por trabalho escravo.

Quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal da prática de trabalho escravo no município de Curionópolis, sul do Pará, foram condenadas pela Subseção de Marabá, da Justiça Federal, a penas que, somadas, chegam a quase dez anos. A sentença condenatória foi proferida pelo juiz substituto Herculano Martins Nacif, ao apreciar ação penal proposta pelo MPF. O crime, conforme dispositivo do Código Penal Brasileiro, consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, anulando-lhe a sua liberdade e deixando de retribuir o trabalhador pela tarefas que regularmente exerce. A denúncia, acolhida pelo juízo em março de 1991, resultou de diligência efetuada por agentes da Polícia Federal na fazenda "Maravilha", em Curionópolis, em dezembro de 1990. Na ocasião, a PF, conforme destaca o magistrado em sua decisão, foram encontrados cerca de 20 homens, na sua maioria menores de idade, alguns doentes, alegando sintomas de malária e trabalhando em condições sub-humanas. Esse relato, segundo o juiz, "está em perfeita sintonia com os depoimentos das testemunhas, trabalhadores que se encontravam na fazenda, no momento da diligência policial". Uma das vítimas, identificada como Benício Bento de Paulo, resume as privações sofridas pelos trabalhadores. Ele contou que, em setembro de 1990, foi convidado a trabalhar na fazenda "Maravilha", com a promessa de receber 10 mil cruzeiros - valor monetário da época - por alqueire roçado, bem como o de ter acesso a medicamentos e produtos da cantina. Ao chegar ao local, entretanto, Benício só encontrou a cantina. Afirmou ter trabalhado vários meses sem nada receber. Disse que, ao adoecer, foi espancado pelo "gato" - como são chamados os agenciadores de trabalhadores escravos - de nome Álvaro Ricarte Araújo Neto a golpes de facão. Em decorrência dos espancamentos, a vítima ficou três dias pondo sangue pela boca e, no quarto dia, foi obrigado a trabalhar. Benício relatou ainda que por várias vezes pediu para ir embora da fazenda, mas era impedido. O magistrado destaca que, após examinar o conjunto das provas, concluiu que o réu Álvaro Ricarte atuava mesmo como "gato", "responsável pelo aliciamento e manutenção de um significativo número de trabalhadores sob o regime de trabalho escravo. Tanto é verdade que todos os trabalhadores ouvidos por ocasião de sua prisão em flagrante foram unânimes em citar o nome de Álvaro em seus depoimentos como o principal responsável pelas atrocidades cometidas contra os pobres braçais", ressalta o juiz. Raimundo Rodrigues Amorim, também "gato", foi descrito na sentença como responsável pelo aliciamento de vários trabalhadores e sua manutenção na fazenda, conforme ele mesmo reconheceu em declarações à Polícia. Milton Pereira de Freitas era o gerente da propriedade. Embora não tenha contratado diretamente os trabalhadores, "sabia perfeitamente das atrocidades" cometidas, diz o juiz, que enfatiza: "Aliás, o réu Milton não só sabia da caótica situação dos trabalhadores na fazenda por ele gerenciada, como contribuía para a permanência daquele deplorável estado de coisas." José Tavares Lopes, o dono da "Maravilha", é apontado na sentença como o principal beneficiário da exploração de trabalhadores rurais. Por falta de provas suficientes, os réus Arenes de Oliveira e João Evangelista de Souza, também acusados na denúncia do Ministério Público, foram absolvidos. "Não vejo em nenhum dos depoimentos dos trabalhadores sequer a menção aos nomes desses réus, de forma que não há nos autos elementos capazes de ao menos colocar em dúvida as afirmações deles no sentido de não terem nenhuma responsabilidade pela manutenção dos trabalhadores em condições sub-humanas na fazenda 'Maravilha'", justificou o juiz. Álvaro Ricarte Neto foi condenado a três anos de reclusão. Raimundo Rodrigues Amorim pegou dois anos e seis meses. Milton Pereira de Freitas e José Tavares Lopes foram condenados, cada um, a dois anos de reclusão. Milton e José Lopes tiveram substituídas suas penas por duas alternativas consistentes em prestação pecuniária, mediante doação a instituição pública, nos valores de R$ 5 mil para o primeiro e R$ 10 mil para o segundo, além da prestação de serviços a instituições públicas, durante o tempo da pena corporal substituída.
  Autor:   O Liberal





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