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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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  22/06/2003
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Fausto elogia projeto que prevê indenização por trabalho escravo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, elogiou o parecer favorável aprovado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a projeto de lei da Câmara dos Deputados que concede a primeira indenização por trabalho escravo no País. Caso aprovado, o projeto de lei permitirá que a União pague indenização no valor de R$ 52 mil a um trabalhador que foi submetido à escravidão quando tinha 17 anos. O projeto ainda deverá ser submetido ao plenário do Senado. Para Francisco Fausto, a aprovação do parecer ao projeto vale como uma sinalização do Poder Legislativo de que está disposto a fazer uma parceria na erradicação do trabalho escravo no Brasil. “O Senado já havia aprovado o projeto de lei do ex-senador Ademir Andrade e agora, com a aprovação desse novo projeto, acena novamente com a criação de uma legislação eficiente em defesa dos direitos humanos de trabalhadores submetidos à escravidão”, afirmou o ministro. O projeto de lei do ex-senador Ademir Andrade, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a expropriação de terras de fazendeiros escravistas. O trabalhador que receberá a indenização, caso o projeto de lei seja aprovado, levou um tiro no olho direito quando tentou escapar da Fazenda Espírito Santo, no sul do Pará.
  Autor:   TST





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