| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos


 Notícias

  02/06/2003
  0 comentário(s)


Francisco Fausto aguarda votação da PEC do trabalho escravo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, aguarda com otimismo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que pune os proprietários de terras que exploram trabalhadores em regime de escravidão. “Apenas com a aprovação dessa lei, com a intensificação da fiscalização do Ministério do Trabalho e com a atuação rigorosa da Justiça do Trabalho será possível acabar com essa prática no Brasil”, disse Francisco Fausto ao tomar conhecimento da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, de levar à votação, este mês, a PEC que prevê o confisco de terras de exploradores do trabalho escravo. Por considerar fundamental a aprovação dessa proposta para pôr fim à prática de trabalho escravo no meio rural, Francisco Fausto solicitou, em setembro do ano passado, ao então presidente da Câmara, Aécio Neves, a tramitação urgente da PEC. Em março deste ano, ele insistiu na defesa do confisco de terras desses criminosos, com um pedido de tramitação urgente ao atual presidente da Câmara. A PEC encontra-se, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pelo Senado, a PEC de número 438 foi apresentada em novembro de 2001 pelo então senador Ademir de Andrade. Com a criação de mais 269 Varas de Trabalho em todo o País, prevista em projeto de lei em tramitação na Câmara, o presidente do TST acredita que a Justiça do Trabalho poderá atuar com maior eficiência no combate ao trabalho escravo.
  Autor:   TST





Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos
Busca em

  
50 Notícias