| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos


 Notícias

  24/05/2003
  0 comentário(s)


Mandantes da morte de João Canuto pegam mais de 19 anos.

ELES FORAM CONDENADOS COMO RESPONSÁVEIS PELA MORTE DO SINDICALISTA.

Depois de dois dias de julgamento, o ex-prefeito de Rio Maria , Adilson Carvalho Laranjeira, e o fazendeiro Vantuir Gonçalves de Paula, acusados como mandantes do assassinato do sindicalista João Canuto, em 18 de dezembro de 1985, foram condenados à pena definitiva e privativa de liberdade de 19 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Eles haviam sido pronunciados conforme o artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, que qualificam o homicídio por motivo torpe e prática de emboscada e dissimulação. Canuto foi assassinado com 16 tiros de revólver por dois pistoleiros (ainda não identificados), em frente ao cemitério velho de Rio Maria. A promotoria pública, e seus assistentes de acusação, havia requerido a condenação dos acusados, enquanto que os defensores sustentaram a tese da negativa de co-autoria de mandante do crime. Adilson e Vantuir têm direito de apelar da sentença proferida em liberdade, tendo em vista que são réus primários e possuem bons antecedentes. O conselho de sentença, formado por sete jurados (cinco homens e duas mulheres) desprezou, unanimemente, a tese sustentada pelos réus e reconheceu também as qualificadoras dos quesitos 5º e 6º, referentes à contribuição no pagamento contribuindo para morte da vítima de maneira torpe e na prática do crime mediante emboscada e dissimulação, o que tornou impossível a defesa de Canuto. Os jurados também não reconheceram, com placar de cinco votos a dois , a existência de atenuantes em favor dos acusados. Para Luzia Canuto, filha do sindicalista, levar os acusados ao julgamento já foi uma grande vitória. Ela espera que possa ser feita Justiça em todos os casos de pessoas assassinadas na região Sul do Estado do Pará. "Acredito que a condenação foi um grande passo, mesmo que eles possam recorrer em liberdade. Espero que realmente eles fiquem na cadeia. Sei que as famílias vão sofrer, mas será muito menos do que senti, porque perdi meu pai para sempre", afirmou. Orlando Canuto, também filho da vítima, está na expectativa que sejam julgados os demais envolvidos na morte de seu pai, assim como os outros assassinos de trabalhadores rurais. "São centenas e milhares de pessoas mortas naquela região. Quero agradecer o apoio dos partidos políticos, Igreja e atores. Este é o início para o julgamento de tantos outros crimes que permanecem impunes", disse. Ele conviveu com os réus durante 18 anos até que fossem julgados, sem poder manifestar o desejo de vingança pessoal, "porque não resolveria o problema dos trabalhadores rurais assassinados", finalizou. O promotor público Edson Cardoso de Souza informou que a acusação irá se defender dos recursos que devem ser interpostos pelos réus e acredita que o TJE irá confirmar a sentença proferida, ontem à noite. "Depois de confirmada a sentença, eles serão recolhidos", lembrou. Ele avalia que a decisão do júri foi satisfatória, por terem acatado por unanimidade a tese da acusação, expressando a vontade da sociedade o que, segundo ele, dificulta o acolhimento de uma apelação. "Já estão em andamento em Rio Maria novos procedimentos neste mesmo processo para apurar a participação de outros fazendeiros e, se depender de mim, eles também sentarão no banco dos réus", adiantou. O advogado de defesa, Silvio de Souza, irá basear a apelação no artigo 593 do Código Penal Brasileiro, inciso III, alínea D, parágrafo 3º. "Se perdermos no TJE, poderemos levar o recurso para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e acredito que isso durará no mínimo cinco anos", informou. Observadores consideram condenação positiva Após a divulgação da sentença, a representante do Comitê Internacional Contra Tortura, francesa Anne-Marie Delvaiés, ressaltou que o julgamento para ser perfeito, precisa ter a sentença executada. A condenação, de acordo com ela, ajuda a melhorar a imagem do Brasil, mostrando que é um país que se preocupa em garantir os direitos humanos de seus cidadãos. "Podemos ajudar neste processo mandando observadores e fazendo repercussão desta decisão em outros países, além da França", disse. Olivier Guérin, representante da Federação Internacional dos Direitos Humanos, acrescentou que ouviu atentamente os relatos das testemunhas de acusação e de defesa, e comemorou a decisão unânime dos jurados pela culpabilidade dos fazendeiros. " Fica difícil de me pronunciar a respeito da apelação em liberdade porque cada país tem o seu Código Penal, mas será preocupante se a pena não for executada", salientou. O frei Henri des Roziers, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frisou que a condenação foi satisfatória, mas considerou um escândalo a apelação ser feita com os réus em liberdade, porque fica dúvida se um dia os fazendeiros serão presos, realmente. "Devemos pensar como funciona a Justiça brasileira. Geralmente, os condenados por crimes cometidos no campo são colocados em liberdade ou recebem mordomias nas penitenciárias. Os ricos e poderosos sempre encontram uma saída", afirmou. Ele prevê que a execução da pena será demorada, "de propósito". "Como por exemplo o caso de Eldorado dos Carajás, que terminou com a condenação de dois coronéis, em liberdade. É raríssimo acontecer o contrário. Assim parece um pouco uma farsa para opinião pública", enfatizou. O frei Henri des Roziers criticou ainda o fato de cerca de 500 trabalhadores rurais terem sido impedidos de assistir o julgamento, depois de viajarem 800 km. "Eles são companheiros de João Canuto, que conviveram no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rio Maria". Ele chegou a pedir, na tarde de ontem, ao juiz Roberto Moura para que fosse liberada a entrada no plenário do TJE, mas não foi atendido sob a justificativa de que deveria ser garantida a segurança pública dos réus e da assistência. "A Justiça é para todos, mas o julgamento foi reservado apenas para uma classe social. Também é um escândalo que num processo desta importância, por causa de uma tragédia humana, o povo da região sul, da comunidade, do sindicato, não poderem participar", alfinetou. Fabíola Batista SEGUNDO DIA DO JULGAMENTO DO RÉUS Acusados caem em contradição no tribunal O julgamento dos acusados como mandantes do assassinato de João Canuto foi retomado ontem, por volta das 8h40, com o debate entre a acusação e defesa. Os primeiros a se manifestar na tribuna do júri foram o promotor de justiça, Edson Souza, e dois advogados da equipe da Assistência de Acusação (Jorge Farias e Egydio Sales Filho). Ele dividiram o trabalho a partir das óticas criminal e social do caso, que, segundo eles, foi muito além de mais um assassinato no campo, fugindo à regra do anonimato. O promotor Edson Souza foi o primeiro, entre os três, a pedir ao Conselho de Sentença, formado pelos sete jurados a pena máxima para os acusados. Segundo ele, vários depoimentos prestados apontavam o envolvimento dos réus na premeditação do crime. Para o Ministério Público não havia o que se discutir sobre a materialidade e premeditação, caracterizando o crime como homicídio qualificado, cuja pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. Sobre a certeza da autoria, ele destacou que a Polícia Civil, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário já reconheceram Adilson e Vantuir como acusados de serem os mentores intelectuais do assassinato. Contradição Um dos momentos de maior destaque na manifestação do promotor foi a contradição verificada nos autos do processo. Adilson sustentou em seus interrogatórios, inclusive no prestado anteontem, na abertura do julgamento, que recebeu em sua casa, na condição de prefeito, no dia 25 de novembro de 1985, o fazendeiro Ovídio Gomes (um dos cinco acusados pela morte de Canuto e que está foragido). Conta Adilson que o fazendeiro havia sido baleado em uma emboscada, tendo a sua caminhonete perfurada por vários disparos. O então prefeito havia dito à Ovídio que procurasse tratamento médico, afirmando ainda não saber como o fazendeiro havia deixado sua casa. O promotor leu na tribuna o boletim de ocorrência registrado naquele mesmo dia por Ovídio, dando conta de que havia sido emboscado e que em sua caminhonete estava também o então prefeito Adilson Laranjeira. A acusação afirmou que Adilson escondeu a verdade, porque não foi procurado em sua residência por Ovídio pelo fato de estar com ele na estrada que ia da fazenda de propriedade do acusado foragido (fazenda Canaã), para a sede do município de Rio Maria. O promotor destacou ainda a suposta conivência das autoridades policiais no município, já que, lendo em público o depoimento do então dirigente e hoje presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rio Maria, Carlos Cabral, os policiais que chegaram ao local do crime procuravam os pistoleiros executores em lados opostos aos que as testemunhas apontavam, facilitando a fuga dos acusados. Canuto deixa depoimento João Canuto deixou seu depoimento registrado em cartório, apontando os interessados em sua morte. No documento, Canuto conta que estava sendo perseguido e ameaçado de morte e que Adilson, Francisco Vieira Jeques, Jaime Parreira entre outros, inclusive policiais, eram os responsáveis. As ameaças vinham acontecendo desde janeiro de 1985, mas independente de qualquer pedido de providência por parte da vítima, vinham a ser concretizadas no final do mesmo ano. O assistente de acusação, Jorge Farias, fez um apanhado social do assassinato e das mazelas sociais que a circundaram, como a falta de condições para o trabalhador rural, a concentração de terras e grandes latifúndios, além do sonho de reforma agrária satisfatória. Nesse contexto ele frisou a importância dos STR's na luta pela garantia dos direitos do cidadão, além das atividades exercidas por João Canuto, "homem que incomodou muita gente por defender a igualdade". O assistente Egydio Sales Filho retomou o caráter criminal do assassinato, solicitando aos jurados e a todos os presentes que rememorassem Rio Maria há 18 anos, "onde não existia comarca instalada, juiz nem promotor de justiça. A autoridade máxima era o prefeito e o delegado de polícia". Ele destacou que existem qualificadoras no crime em questão, que são a premeditação e execução do crime mediante paga (encomenda) e "a impossibilidade absoluta de defesa da vítima", que agonizou após receber 19 disparos. Sales Filho fez ainda o público rememorar a seqüência dos crimes em Rio Maria. Primeiro foi Raimundo Ferreira de Lima, assassinado em 1980, quando assumia a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria. Cinco anos depois, foi João Canuto; seis anos mais tarde, foi a vez de Expedito Ribeiro, todos na presidência da entidade. Tempos depois a nova vítima foi o Carlos Cabral, atual presidente, que escapou de vários atentados. Prevenção da violência O secretário nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Nilmário Miranda, afirmou que o desfecho do julgamento é importante para a prevenção de crimes da mesma natureza, porque poderá gerar um efeito inibidor, demonstrando que as autoridades públicas e a própria sociedade não aceita a prática de tais fatos. Segundo ele, se a demora do julgamento não tivesse sido tão longa, muitos assassinatos teriam sido evitados. Comissão Para prevenir maiores conflitos, o Ministério da Justiça instalou uma comissão especial de combate à violência no campo, presidida pela Ouvidoria Agrária, que vai viajar o Brasil coletando informações. O objetivo é mapear as áreas de violência, verificando as características de cada uma delas e buscando soluções que contribuam para a resolução pacífica das problemáticas. "Não queremos correr de velório em velório, por isso vamos desenvolver atividades preventivas". A comissão tem reuniões agendadas para Santarém (dia 26) e Redenção (29), onde irão realizar audiências públicas. Marinalda Ribeiro
  Autor:   Diário do Pará





Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos
Busca em

  
50 Notícias