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Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

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  19/05/2003
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MPT fiscaliza safra da cana de açúcar para evitar trabalho escravo na região de Campinas.

O Ministério Público do Trabalho em Campinas começa, no próximo mês, a fiscalizar as fazendas de cana de açúcar da região para evitar a exploração da mão-de-obra análoga à de escravo, que ocorre principalmente nessa época de safra do produto. Vários fazendeiros firmaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPT para evitar o problema, mas as denúncias continuam chegando aos Procuradores, três delas na semana passada. Um caso recente ilustra a gravidade da situação em Campinas. Esse ano, três famílias de Alagoas foram resgatadas no município de Monte Mor, onde trabalhavam na colheita de tomates em condições degradantes e sem receber salários. A Procuradora do Trabalho Renata Petrocino afirma que o proprietário do sítio assinou TCAC para o pagamento de R$ 110 mil, correspondentes a R$ 54 mil de multa a ser revertida ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e a R$ 56 mil de verbas trabalhistas devidas às famílias. Até o momento, o valor não foi pago. Alojadas numa casa em Campinas, as 16 pessoas, dentre homens, mulheres e crianças, não têm dinheiro para retornar ao Estado de origem. A situação dramática levou os Procuradores a se cotizarem para compra de alimentos e cobertores a serem doados às famílias. O caso já é de conhecimento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto., e do Ministério do Trabalho, inclusive com pedido de rápida liberação do seguro desemprego especial para os trabalhadores.
  Autor:   MPT





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