| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

Forum - Trabalho Escravo
Desde: 18/05/2003      Publicadas: 50      Atualização: 22/06/2003

Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos


 Notícias

  19/05/2003
  0 comentário(s)


UMA EXPERIENCIA INOVADORA E ANIMADORA (A VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CASO DA FAZENDA ESTRELA DE ALAGOAS-PA).

Porém, quantas fazendas denunciadas este ano por trabalho escravo e ainda sem fiscalização...

Pela primeira vez esteve presente no Sul do Pará uma Vara Itinerante da Justiça do Trabalho, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma equipe da Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e a Polícia Federal. A contribuição dessa operação articulada foi decisiva para que 81 trabalhadores, aliciados em Maranhão e Tocantins, submetidos a condições degradantes de vida e trabalho e não pagos, fossem libertados e seus direitos acertados. Diante dos obstáculos interpostos pela empresa proprietária em atender os pedidos dos Fiscais do Trabalho visando acertar os direitos dos trabalhadores, o Juiz da Vara Itinerante, provocado por uma Ação Civil Coletiva do Procurador do Trabalho, se deslocou até a fazenda Estrela de Alagoas, município de Piçarra, sul do Pará, e concedeu, em 27.11.02, a liminar requerida pelo MPT. Nesta liminar, o Juiz ordenou, através do Banco Central (SISBACEN), o bloqueio nas contas da empresa de R$ 110.000,00, para garantir o pronto pagamento das verbas rescisórias. No dia seguinte, a empresa pagava todos os direitos dos trabalhadores que assim puderam voltar aos seus estados. Vale a pena destacar o fato que a Fazenda Estrela de Alagoas já foi flagrada com trabalho escravo, em outubro de 2001, e que a operação de resgate foi objeto de reportagem de capa do “Fantástico” na TV Globo, em 21.11.01. A empresa rural Araújo Lima Ltda., proprietária da Fazenda Estrela de Alagoas, é também proprietária da Fazenda Estrela de Maceió (município de Santana do Araguaia), notória reincidente. Seu principal sócio é genro de um grande usineiro do Estado de Alagoas. A atuação da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho, bem planejada em conjunto com o Grupo Móvel, o MPT e a Polícia Federal, constitui-se num exemplo inovador e animador: pela primeira vez, houve uma ação articulada dos vários órgãos competentes, e o Estado se fez realmente presente, eficaz e respeitado, contribuindo efetivamente no combate ao trabalho escravo, pautando-se no interesse das vítimas. Afinal, mesmo por um grupo econômica e politicamente poderoso, a lei teve que ser respeitada. Esse exemplo mostra que o combate eficaz contra a prática criminal do trabalho escravo é possível, quando se tem vontade política, determinação dos órgãos governamentais responsáveis e firme planejamento. Porém, ao mesmo tempo, lamentamos mais uma vez a extrema insuficiência da atuação do Grupo Móvel frente à quantidade de casos aguardando fiscalização na região. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tinha-se comprometido, semanas antes, em enviar, pelo menos, duas equipes do Grupo Móvel para o sul e sudeste do Pará, em vista de fiscalizar 12 fazendas denunciadas por prática de trabalho escravo nas últimas semanas. Só foi uma delas. Apesar da sua exemplar dedicação e competência, a mesma conseguiu fiscalizar somente 3 fazendas. Até a presente data, deixaram de ser fiscalizadas as demais e outras 3 novas denúncias chegaram ao conhecimento da CPT, somando aproximadamente 200 trabalhadores no cativeiro. Isso quer dizer que neste momento, 200 trabalhadores encontram-se em situação desumana e trágica, inclusive com ameaças de morte. Isso constitui somente um retrato parcial da dramática situação que prevaleceu durante o ano todo, quando, face ao recrudescimento dos casos denunciados, esbarramos num permanente déficit de fiscalização, não somente no tão falado Iriri (Alto Xingu), mas em toda a região. Segundo dados da Campanha da CPT (PA, MA, MT, TO), foram cerca de 130 as fazendas denunciadas em 2002, envolvendo 5.000 trabalhadores, dos quais 4.300 somente no Pará. Desse total, a fiscalização não alcançou, provavelmente, nem 40%... O que faltou? Planejamento, recursos, vontade? Sem fiscalização, como pretender erradicar o trabalho escravo? Continuando assim, perdemos a batalha. Neste momento de celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a constatação de tamanha impotência deve inspirar humildade, bem como uma profunda vontade de mudar e de afirmar, enfim, completa determinação política para combater o trabalho escravo, que continua e se alastra. Os órgãos de coordenação da política de combate ao trabalho escravo devem ser urgentemente reestruturados pelo novo Governo Federal para poder alcançar, para valer, o objetivo da erradicação da escravidão, resgatando assim a dignidade e cidadania de milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil. De imediato, exigimos para os próximos dias o deslocamento de duas equipes do Móvel para Marabá. Xinguara, Marabá, 04 de dezembro de 2002. Frei Xavier Plassat & Ana de Souza Pinto - Coordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo
  Autor:   Frei Xavier Plassat & Ana de Souza Pinto - Coordenação da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo





Capa |  Ações Judiciais.  |  Jurisprudência  |  Notícias  |  Textos
Busca em

  
50 Notícias